Deputados abrem faixa no Plenário da Câmara protestando contra a venda de bebidas alcoólicas nos Estádios na Copa de 2014. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Abr

Partidos da situação e da oposição adiam a votação da Lei Geral da Copa no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21/03). Ao todo oito siglas (PMDB, PPS, PSD, DEM, PR, PTB, PDT e PSC) pediram obstrução e impediram que o texto fosse aprovado. Esses partidos pretendem garantir uma data certa para a votação do texto do Senado para o Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99).

Apesar do adiamento, o governo já garantiu apoio para o texto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) que foi aprovado no último dia 6 de março na Comissão Especial. Porém, o artigo que trata da venda de bebidas alcoólicas será alterada.

A base aliada do governo na Câmara dos Deputados decidiu suprimir do projeto o Artigo 29 que libera o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. No lugar do artigo, será incluído o texto do acordo firmado pelo governo brasileiro com a Federação Internacional de Futebol (FIFA) que suspende o Item 13 do Estatuto do Torcedor. O dispositivo proíbe bebidas em estádios de futebol.

O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), declarou que discorda da decisão. “Minha intenção era liberar não só para a Copa, mas alterar o Estatuto do Torcedor, uniformizando a legislação dos estados tendo em vista o momento que vive o Brasil, com a construção das arenas multiuso”, disse. “Vai ser uma solução parcial e a FIFA vai ter que discutir [a venda de bebidas nos estádios] com pelo menos sete estados”, acrescentou.

De acordo com o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), mesmo nas unidades da Federação há lei que proíbe a venda de bebidas nos estádios não deverá haver dificuldades para cumprir o acordo. Segundo ele, os estados que vão sediar os jogos da Copa aceitaram o acordo firmado pelo governo. “Vamos ajudar esses estados a fazer que se cumpra o acordo com a FIFA”.

O ministro Aldo Rabelo disse que o acordo fechado com os líderes partidários atende a posição do governo. “O governo manteve a posição de defender o cumprimento das garantias, que significaram a vinda da Copa do Mundo para o Brasil. Garantias que foram dadas por todos os países que sediaram a Copa do Mundo antes do Brasil. A minha compreensão é que os líderes manterão as garantias que o governo brasileiro assegurou aos organizadores da Copa”.

Para o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), líder da minoria na Câmara, é fundamental marcar uma data exata para a votação do Código Florestal e assim acelerar as discussões sobre a Lei da Copa. “Houve um entendimento. Vota-se em primeiro lugar a Lei Geral da Copa, que a população toda está esperando. Depois, na data marcada, vota-se o código”, disse o parlamentar.

Com informações da Agência Brasil