A presidenta Dilma Rousseff vetou, pela segunda vez, o uso do FGTS para os investimentos na Copa do Mundo de 2014 e os jogos olímpicos de 2016. O veto e seus motivos foram publicados nesta segunda-feira (26/3) no Diário Oficial da União.

O artigo vetado pela presidência foi incluído no Congresso Federal no texto da Medida Provisória 545 de 2011 (MP 545/11)m que tratava de outros temas, como a alteração do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e a criação do Programa Cinema Perto de Você.

Na ocasião anterior, Dilma Rousseff vetou um artigo também incluído no legislativo em outra MP, cujo tema principal era redução do imposto sobre produtos industriais para empresas exportadores. O primeiro veto foi publicado no dia 15 de dezembro.

As razões para o veto ao uso do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) permaneceram as mesmas, isto é: “Os empreendimentos relacionados à Copa do Mundo FIFA de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 já dispõem de linhas de crédito disponíveis para o seu desenvolvimento”. Na avaliação do governo, a proposta também desvirtua a aplicação do FGTS. A mensagem da presidência também citava pareceres de três ministérios:Fazenda, Planejamento e Cidades.

Com infomações da Agência Brasil