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São Paulo é a terceira cidade do país a regulamentar a Lei Anticorrupção Empresarial

A prefeitura de São Paulo publicou, no último dia 13 de maio, decreto regulamentando da Lei Federal 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial. Até agora, este é o decreto mais completo. Leia o artigo completo »

Minuta de lei que cria Conselho Municipal de Transparência de São Paulo entra em consulta pública

A Controladoria-Geral do Município (CGM) de São Paulo colocou, no dia 1º de setembro, em consulta pública o texto do projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. Leia o artigo completo »

Prefeitura quer aprovar o Conselho de Transparência da cidade de São Paulo ainda neste ano

Pela proposta da Prefeitura, o Conselho de Transparência será criado por um decreto, que deverá ser lançado no início de novembro. Leia o artigo completo »

Lei de criação da Controladoria-Geral de São Paulo irá para Câmara até o final do mês

O Projeto Lei que cria a estrutura para o órgão de controle na cidade de São Paulo deverá ser enviado à Câmara de Vereadores até o final do mês de março Leia o artigo completo »